A Resposta Rápida
Sim, blogueiros podem se tornar MEI! Mas atenção: você precisa se enquadrar na categoria “Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente.” (código CNAE 63.99-2/00), dependendo do seu foco de atuação.
Limites e Requisitos do MEI para Blogueiros
Para se manter como MEI, você precisa respeitar:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Não ter participação em outra empresa
- Não ter sócios
- Ter no máximo um empregado
- Trabalhar de forma independente
Vantagens de Ser MEI como Blogueiro
Por que vale a pena se formalizar:
- Benefícios fiscais:
- Imposto fixo mensal baixo
- Simplicidade na declaração
- Menos burocracia
- Benefícios previdenciários:
- Aposentadoria
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Vantagens comerciais:
- Emissão de notas fiscais
- Conta PJ em bancos
- Máquina de cartão própria
- Maior credibilidade
Atividades Permitidas para Blogueiros MEI
O que você pode fazer legalmente:
✓ Permitido:
- Criar conteúdo para blogs
- Gerenciar redes sociais
- Fazer consultoria de conteúdo
- Prestar serviços de marketing digital
- Produzir textos sob demanda
✗ Não permitido:
- Vender produtos físicos em grande escala
- Ter equipe grande de colaboradores
- Ultrapassar o limite de faturamento
- Atuar em atividades não previstas no CNAE
Custos Mensais do MEI para Blogueiros
Investimento mensal fixo (2024):
- R$ 71,60 para Comércio e Serviços
- Inclui INSS, ISS e ICMS
- Valor pode variar anualmente
Como se Formalizar como Blogueiro MEI
Passo a passo prático:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Clique em “Formalize-se”
- Preencha seus dados pessoais
- Escolha a atividade adequada
- Defina o nome fantasia
- Conclua o cadastro
Documentos necessários:
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- Título de eleitor ou declaração de IR
Obrigações do Blogueiro MEI
Mantenha-se regular:
Mensalmente:
- Pagar DAS (guia mensal)
- Emitir notas fiscais quando necessário
- Manter controle de receitas
Anualmente:
- Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)
- Declaração de IR se necessário
- Renovação de alvarás se exigido
Dicas para Gerenciar as Finanças como MEI
Organize-se desde o início:
- Controle financeiro:
- Separe contas PJ e PF
- Use planilha ou app de gestão
- Guarde notas fiscais
- Monitore faturamento mensal
- Planejamento tributário:
- Reserve dinheiro para impostos
- Preveja crescimento de receita
- Planeje transição para ME se necessário
Quando Migrar do MEI para ME
Sinais de que é hora de mudar:
- Faturamento próximo ao limite
- Necessidade de contratar funcionários
- Diversificação de atividades
- Crescimento consistente do blog
- Novos modelos de negócio
Alternativas ao MEI para Blogueiros
Outras opções de formalização:
- Microempresa (ME):
- Maior limite de faturamento
- Mais flexibilidade de atividades
- Possibilidade de sócios
- Profissional Autônomo:
- Menor burocracia
- Adequado para renda menor
- Sem limite de faturamento
- Sociedade Limitada:
- Para projetos maiores
- Possibilidade de sociedade
- Maior proteção patrimonial
Existem algumas ferramentas e aplicativos que podem te ajudar gratuitamente. Atualmente, vários bancos já disponibilizam uma conta exclusiva para MEI, dando a possibilidade de você pagar o seu DAS diretamente do aplicativo, como também há ferramentas como o Akaunting que dá a possibilidade de você gerenciar a contabilidade de suas finanças gratuitamente.